A INFLUÊNCIA DO BENEFÍCIO FISCAL NA ESCOLHA DO PORTO MARÍTIMO NA IMPORTAÇÃO APÓS RESOLUÇÃO 13/2012
Palavras-chave:
Desembaraço Aduaneiro, ICMS, Guerra dos Portos, Resolução 13/2012, Custom Clearance, War of Ports, Resolution 13/2012Resumo
Este artigo irá tratar sobre a importação, com foco no desembaraço aduaneiro e seus processos fiscais e tributários. O objetivo deste trabalho é mostrar os incentivos fiscais para desembaraço de mercadorias importadas no Estado de Santa Cataria antes e depois da Resolução 13/2012, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2013 a fim de acabar com a Guerra dos Portos, unificando a alíquota de ICMS para 4% em todos os Estados brasileiros.
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Publicado
2017-03-07
Como Citar
Eustáquio, A., Zietlow, M. G., Stettiner, C. F., Paiva, D. L., & Stahl, M. F. (2017). A INFLUÊNCIA DO BENEFÍCIO FISCAL NA ESCOLHA DO PORTO MARÍTIMO NA IMPORTAÇÃO APÓS RESOLUÇÃO 13/2012. South American Development Society Journal, 1(1), 124–144. Recuperado de http://www.sadsj.org/index.php/revista/article/view/9
Edição
Seção
Artigos
