A RELAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO À LUZ DA LEI 14.047/20
DOI:
https://doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v7i21p68-80Palavras-chave:
Direito, Operador portuário, Relação trabalhista, Covid-19, AlteraçãoResumo
O presente trabalho traz como tema central a questão do operador portuário e a mudança legislativa em decorrência da pandemia do Covid-19 no Brasil. Deste modo, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de índole qualitativa acerca do tema. O objetivo foi apresentar algumas questões pontuais acerca das relações do operador de portos com o meio, as suas necessidades e limites do direito trabalhista brasileiro. Além disso, a apresentação de resumos de temáticas relevantes para a temática proporciona um entendimento geral dos conceitos relacionados com o tema central. Destarte, necessário foi, a menção e conceituação de elementos técnicos presentes no comércio exterior e no direito, mais precisamente no ramo do direito do trabalho. Por fim, concluímos que as mudanças que visavam tratar de inseguranças ao novo trabalhador essencial, carregam problemáticas que dificultam a apreciação da norma como uma ementa visando assegurar direitos básicos à classe, por possuir variações permanentes a um problema de índole temporário.
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Referências
AGUIAR, Maria Aparecida Ferreira; JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates; FREDDO, Antonio Carlos de Moura. “O Sindicato dos Estivadores do Porto de Santos e o processo de modernização portuária”. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, vol. 40, n.6: 997-1017, Nov-Dez, 2006.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Negociação coletiva dos servidores públicos. Belo Horizonte: Forum, 2011.
BRASIL, 2009. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12023.htm>. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL, 2013. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. [S. l.], 5 jun. 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20regula%20a,e%20arrendamento%20de%20bem%20p%C3%BAblico>. Acesso em: 15 nov. 2020.
BRASIL, 2020. LEI Nº 14.047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14047.htm>. Acesso em: 11 nov. 2020.
BUTTLER, Friedrich. La flexibilidad del mercado mediante la desreglamentación: el caso de la Republica Federal de Alemania. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 27-45, Ene. 1987.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9. ed. ver. atual. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2014
DIÉGUEZ Carla Regina Mota Alonso. De OGMO (Operário Gestor de Mão-de-Obra) para OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra): modernização e cultura do trabalho no Porto de Santos. Dissertação de Mestrado do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007, 152p.
GREEN, Anna. “The work process”. In: DAVIES, Sam; DAVIES, Colin J; VRIES, David de; VOSS, Lex Heerma van; HESSELINK, Lidewij & WEINHAUER, Klaus. Dock Workers: international explorations in comparative labour history, 1790-1970. Ashgate, Ashgate Publishing, 2000, p.560-579.
JATOBÁ, Jorge; ANDRADE, Everaldo de. A DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: POTENCIAL E LIMITAÇÕES. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, [s. l.], 1 ago. 1993.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 192.
NEULDERS, D. ; WILKIN, L. . La flexibilidad de los mercados de trabajo: prolegómenos a análisis de un campo. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 11-26, Ene. 1987
RODGERS, Gerry; RODGERS, Janine (eds.). Precarious jobs in labour market regulation: the growth of atypical employment in Western Europe. Geneva: International Institute for Labour Studies, 1989.
ROSENBERG, Sam. From segmentation to flexibility. Labour and Society. v. 14, n. 4, p. 363- 407, Oct. 1989.
TURNBULL, Peter; WOOLFSON, Charles & KELLY, John. Dock strike: conflict and restructuring in Britain’s Ports. Aldershot, Ashgate Publishing Limited, 1992, 270p.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Negociação coletiva dos servidores públicos. Belo Horizonte: Forum, 2011.
BRASIL, 2009. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12023.htm>. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL, 2013. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. [S. l.], 5 jun. 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20regula%20a,e%20arrendamento%20de%20bem%20p%C3%BAblico>. Acesso em: 15 nov. 2020.
BRASIL, 2020. LEI Nº 14.047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14047.htm>. Acesso em: 11 nov. 2020.
BUTTLER, Friedrich. La flexibilidad del mercado mediante la desreglamentación: el caso de la Republica Federal de Alemania. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 27-45, Ene. 1987.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9. ed. ver. atual. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2014
DIÉGUEZ Carla Regina Mota Alonso. De OGMO (Operário Gestor de Mão-de-Obra) para OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra): modernização e cultura do trabalho no Porto de Santos. Dissertação de Mestrado do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007, 152p.
GREEN, Anna. “The work process”. In: DAVIES, Sam; DAVIES, Colin J; VRIES, David de; VOSS, Lex Heerma van; HESSELINK, Lidewij & WEINHAUER, Klaus. Dock Workers: international explorations in comparative labour history, 1790-1970. Ashgate, Ashgate Publishing, 2000, p.560-579.
JATOBÁ, Jorge; ANDRADE, Everaldo de. A DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: POTENCIAL E LIMITAÇÕES. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, [s. l.], 1 ago. 1993.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 192.
NEULDERS, D. ; WILKIN, L. . La flexibilidad de los mercados de trabajo: prolegómenos a análisis de un campo. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 11-26, Ene. 1987
RODGERS, Gerry; RODGERS, Janine (eds.). Precarious jobs in labour market regulation: the growth of atypical employment in Western Europe. Geneva: International Institute for Labour Studies, 1989.
ROSENBERG, Sam. From segmentation to flexibility. Labour and Society. v. 14, n. 4, p. 363- 407, Oct. 1989.
TURNBULL, Peter; WOOLFSON, Charles & KELLY, John. Dock strike: conflict and restructuring in Britain’s Ports. Aldershot, Ashgate Publishing Limited, 1992, 270p.
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Publicado
2021-12-10
Como Citar
de Oliveira, G. F. P. (2021). A RELAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO À LUZ DA LEI 14.047/20. South American Development Society Journal, 7(21), 68. https://doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v7i21p68-80
Edição
Seção
Artigos
