AS MUDANÇAS NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO SOBRE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES DURANTE A COVID-19

Resumen

Essa monografia contém informações referente as medidas aplicadas pelo governo brasileiro, no âmbito do comércio exterior, durante o primeiro semestre da emergência internacional da covid-19.

Para a elaboração do estudo foi indispensável destrinchar os princípios tributários, como o princípio da legaligade, da igualdade, da capacidade contributiva, da anterioridade e da seletividade tributária, assim como, seus elementos fundamentais, sendo eles fato gerador, hipótese de incidência, base de cálculo e alíquota. Os principais insumos utilizados para o combate ao vírus no país também foram mencionados, como o uso do fármaco dexametasoma e importações de kits para traqueostomia e máscaras laríngeas, que foram produtos de destaque nas compras internacionais durante o início da pandemia. Ao final, é apresentada uma tabela que destaca quais medidas adotadas foram liberalizantes e quais foram restritivas. As medidas restritivas, são em suma, restringindo a exportação de produtos hospitalares, analisando o beneficiamento proporcionado por tais providências tomadas pelo governo brasileiro.