A RELAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO À LUZ DA LEI 14.047/20
DOI:
https://doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v7i21p68-80Keywords:
Right, Port operator, Labor relations, Covid-19, ChangeAbstract
The present work brings as a central theme the question of the port operator and the legislative change due to the Covid-19 pandemic in Brazil. In this way, a qualitative bibliographic research on the topic was developed. The objective was to present some specific questions about the port operator's relations with the environment, his needs and the limits of Brazilian labor law. In addition, the presentation of thematic summaries relevant to the theme provides a general understanding of the concepts related to the central theme. Thus, it was necessary to mention and conceptualize technical elements present in foreign trade and law, more precisely in the field of labor law. Finally, we conclude that the changes that aimed to address insecurities to the new essential worker, carry problems that hinder the appreciation of the norm as a menu aiming to guarantee basic rights to the class, for having permanent variations to a temporary problem.
Downloads
Download data is not yet available.
References
AGUIAR, Maria Aparecida Ferreira; JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates; FREDDO, Antonio Carlos de Moura. “O Sindicato dos Estivadores do Porto de Santos e o processo de modernização portuária”. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, vol. 40, n.6: 997-1017, Nov-Dez, 2006.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Negociação coletiva dos servidores públicos. Belo Horizonte: Forum, 2011.
BRASIL, 2009. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12023.htm>. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL, 2013. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. [S. l.], 5 jun. 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20regula%20a,e%20arrendamento%20de%20bem%20p%C3%BAblico>. Acesso em: 15 nov. 2020.
BRASIL, 2020. LEI Nº 14.047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14047.htm>. Acesso em: 11 nov. 2020.
BUTTLER, Friedrich. La flexibilidad del mercado mediante la desreglamentación: el caso de la Republica Federal de Alemania. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 27-45, Ene. 1987.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9. ed. ver. atual. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2014
DIÉGUEZ Carla Regina Mota Alonso. De OGMO (Operário Gestor de Mão-de-Obra) para OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra): modernização e cultura do trabalho no Porto de Santos. Dissertação de Mestrado do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007, 152p.
GREEN, Anna. “The work process”. In: DAVIES, Sam; DAVIES, Colin J; VRIES, David de; VOSS, Lex Heerma van; HESSELINK, Lidewij & WEINHAUER, Klaus. Dock Workers: international explorations in comparative labour history, 1790-1970. Ashgate, Ashgate Publishing, 2000, p.560-579.
JATOBÁ, Jorge; ANDRADE, Everaldo de. A DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: POTENCIAL E LIMITAÇÕES. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, [s. l.], 1 ago. 1993.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 192.
NEULDERS, D. ; WILKIN, L. . La flexibilidad de los mercados de trabajo: prolegómenos a análisis de un campo. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 11-26, Ene. 1987
RODGERS, Gerry; RODGERS, Janine (eds.). Precarious jobs in labour market regulation: the growth of atypical employment in Western Europe. Geneva: International Institute for Labour Studies, 1989.
ROSENBERG, Sam. From segmentation to flexibility. Labour and Society. v. 14, n. 4, p. 363- 407, Oct. 1989.
TURNBULL, Peter; WOOLFSON, Charles & KELLY, John. Dock strike: conflict and restructuring in Britain’s Ports. Aldershot, Ashgate Publishing Limited, 1992, 270p.
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Negociação coletiva dos servidores públicos. Belo Horizonte: Forum, 2011.
BRASIL, 2009. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12023.htm>. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL, 2013. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. [S. l.], 5 jun. 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20regula%20a,e%20arrendamento%20de%20bem%20p%C3%BAblico>. Acesso em: 15 nov. 2020.
BRASIL, 2020. LEI Nº 14.047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14047.htm>. Acesso em: 11 nov. 2020.
BUTTLER, Friedrich. La flexibilidad del mercado mediante la desreglamentación: el caso de la Republica Federal de Alemania. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 27-45, Ene. 1987.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9. ed. ver. atual. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2014
DIÉGUEZ Carla Regina Mota Alonso. De OGMO (Operário Gestor de Mão-de-Obra) para OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra): modernização e cultura do trabalho no Porto de Santos. Dissertação de Mestrado do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007, 152p.
GREEN, Anna. “The work process”. In: DAVIES, Sam; DAVIES, Colin J; VRIES, David de; VOSS, Lex Heerma van; HESSELINK, Lidewij & WEINHAUER, Klaus. Dock Workers: international explorations in comparative labour history, 1790-1970. Ashgate, Ashgate Publishing, 2000, p.560-579.
JATOBÁ, Jorge; ANDRADE, Everaldo de. A DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: POTENCIAL E LIMITAÇÕES. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, [s. l.], 1 ago. 1993.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 192.
NEULDERS, D. ; WILKIN, L. . La flexibilidad de los mercados de trabajo: prolegómenos a análisis de un campo. Trabajo y Sociedad, v. 12, n. 1, p. 11-26, Ene. 1987
RODGERS, Gerry; RODGERS, Janine (eds.). Precarious jobs in labour market regulation: the growth of atypical employment in Western Europe. Geneva: International Institute for Labour Studies, 1989.
ROSENBERG, Sam. From segmentation to flexibility. Labour and Society. v. 14, n. 4, p. 363- 407, Oct. 1989.
TURNBULL, Peter; WOOLFSON, Charles & KELLY, John. Dock strike: conflict and restructuring in Britain’s Ports. Aldershot, Ashgate Publishing Limited, 1992, 270p.
Downloads
Published
2021-12-10
How to Cite
de Oliveira, G. F. P. (2021). A RELAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO À LUZ DA LEI 14.047/20. South American Development Society Journal, 7(21), 68. https://doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v7i21p68-80
Issue
Section
Artigos
