ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – A GESTÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BARUERI-SP
Resumo
As organizações sociais desempenham um papel relevante na gestão pública, onde realizam as funções que via de regra deveriam ser executadas pelo Estado, mas dado sua flexibilidade e ordenamento jurídico estas podem celebrar contratos diretos com o poder público para atendimento de uma função específica e não exclusiva. Normalmente estas O.S. (organizações sociais) atendem prioridades na área da saúde, que são os casos mais comuns de sua utilização e descentralização de funções. O município de Barueri traz uma nova ótica à utilização destas: a gestão de centros comunitários. O projeto que existiu no município durante os anos de 2013 e 2014 foi um dos maiores projetos sociais da história deste, que incluiu milhares de crianças e jovens e teve o maior orçamento já previsto nos registros contábeis para a realização de tal atividade. Partindo dessa premissa e analisando a realidade municipal, a necessidade de atendimento de crianças e jovens ainda existe, mas a organização social inicialmente responsável por administrar as ações já não se encontra mais a frente do projeto. Estudos e análises exploratórias permitem aferir em que nível o projeto impactou a sociedade civil, seus benefícios, o que ensejou sua descontinuidade, verificar se o poder público interferiu ou não na gestão e operacionalização das ações e se o propósito da gestão foi atingido no período. Assim, pretende-se entender o fenômeno da utilização de organizações sociais na gestão pública municipal na cidade de Barueri e entender o processo, as causas e as consequências de este não mais vigorar no município.
